Marcelo Nogueira Dias
Auditor de Controle Externo
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
02, 03 e 04 de dezembro de 2026 · Ilhéus/BA
I Seminário Interestadual de Governança na Gestão Pública
Capacitação institucional que transforma decisão administrativa em segurança jurídica — com corpo docente formado por auditores do TCU e do TCE-ES.
- Data
- 02, 03 e 04 de dezembro de 2026
- Local
- Hotel Praia do Sol · Ilhéus/BA
TCU
TCE-ES
Instituições parceiras
Municípios convidados
01
Apresentação
O Seminário em vídeo
Apresentação institucional do I Seminário Interestadual de Governança na Gestão Pública — 02, 03 e 04 de dezembro de 2026, Hotel Praia do Sol, Ilhéus/BA.
02
O problema
O fim do amadorismo administrativo
Complexidade das contratações
A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento, instrução e fiscalização — e a curva de aprendizado recai sobre o servidor.
Atualizações normativas constantes
Decretos, instruções normativas e entendimentos dos Tribunais de Contas alteram a prática administrativa ao longo do exercício.
Atuação do controle
O controle externo passou a examinar o processo desde a fase de planejamento, e não apenas o resultado da contratação.
03
Benefícios para o órgão
Texto pronto para a justificativa do processo
Blindagem institucional
- Redução do risco de apontamento pelos órgãos de controle.
- Decisões administrativas amparadas em fundamento normativo atual.
- Servidores capacitados por auditores do TCU e do TCE-ES.
Motor de eficiência
- Processos de contratação mais rápidos e menos sujeitos a refazimento.
- Padronização de procedimentos entre gabinete, compras e controle interno.
- Equipe alinhada à Lei nº 14.133/2021 e à atuação atual do controle.
04
Para quem é
Quem deve participar
Prefeitos
Vereadores
Secretários municipais
Controladores internos
Procuradores e assessores jurídicos
Pregoeiros e agentes de contratação
Fiscais de contrato
Ordenadores de despesa
05
Programação
Três dias de trabalho
Dia 1 · 02 de dezembro de 2026
- 08h00 — 09h00Credenciamento e entrega de material
- 09h00 — 12h00Abertura institucional e painel de governança pública
- 14h00 — 18h00Lei nº 14.133/2021: planejamento das contratações
Dia 2 · 03 de dezembro de 2026
- 09h00 — 12h00Controle interno e gestão de riscos
- 14h00 — 18h00Fiscalização de contratos e atuação dos Tribunais de Contas
Dia 3 · 04 de dezembro de 2026
- 09h00 — 12h00Responsabilização do gestor e segurança jurídica da decisão
- 14h00 — 17h00Painel de encerramento e entrega de certificados
Grade preliminar. Horários e temas por palestrante são consolidados pelo IGESP e atualizados nesta página.
06
Corpo docente
Os seis palestrantes
Diego Henrique Ferreira Torres
Palestrante
Corpo docente do Seminário
Ítalo Pinheiro A. Figueiredo
Palestrante
Corpo docente do Seminário
Lucas Gil Carneiro Salim
Palestrante
Corpo docente do Seminário
Rodrigo Lubiana Zanotti
Palestrante
Corpo docente do Seminário
Vinicius Bergamini Del Pupo
Palestrante
Corpo docente do Seminário
07
Como contratar
Enquadramento legal e caminho até o empenho
Inexigibilidade
Art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021 — treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Rota natural para capacitação com corpo docente de notória especialização (auditores do TCU e do TCE-ES). Exige razão da escolha e justificativa de preço.
Dispensa por valor
Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 — limite de R$ 65.492,11 em 2026 (Decreto nº 12.807/2025)
A R$ 2.990,00 por participante, o órgão inscreve até 21 servidores dentro do limite de dispensa, considerado o somatório do exercício.
- 01
Solicitar a proposta pela página.
- 02
Receber o Kit de Empenho por e-mail.
- 03
Abrir o processo administrativo com a justificativa pronta.
- 04
Emitir a Nota de Empenho.
- 05
Confirmar as vagas e receber os vouchers dos participantes.
Kit de Empenho
- · Proposta comercial nominal em papel timbrado
- · Minuta de justificativa conforme a rota escolhida
- · Certidões negativas de débitos federais e trabalhistas, com código de verificação
- · Cartão CNPJ do IGESP
- · Dados bancários para a ordem de pagamento, na própria proposta
- · Kit completo em arquivo .zip único
Arquivo .zip com o guia de contratação, a minuta de justificativa e a documentação da contratada. A proposta nominal ao seu órgão é emitida pelo formulário.
O enquadramento definitivo é competência exclusiva da assessoria jurídica e do setor de contratações do órgão. O IGESP fornece documentos e subsídio técnico; não emite parecer jurídico.
08
Investimento
Valor por participante
Inscrição individual
R$ 2.990,00
- · Participação nos três dias do Seminário
- · Material didático e certificado
- · Condições especiais para equipes do mesmo órgão
Simulador do limite de dispensa
R$ 29.900,00
Dentro do limite de R$ 65.492,11 do art. 75, II.
Até 21 servidores dentro do limite de dispensa, considerado o somatório do exercício.
09
Local e hospedagem
Hotel Praia do Sol · Ilhéus/BA
O Seminário ocorre no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus/BA, nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2026.
Acesso pelo Aeroporto de Ilhéus (IOS), com traslado por transporte local.
Estacionamento no hotel e tarifas de hospedagem negociadas para participantes do evento.
Falar sobre hospedagem10
Perguntas frequentes
Empenho, documentos e participação
Como o órgão empenha esta capacitação?
Pelas rotas de inexigibilidade (art. 74, III, “f”) ou de dispensa por valor (art. 75, II) da Lei nº 14.133/2021. O Kit de Empenho traz a proposta nominal, a minuta de justificativa e as certidões necessárias à instrução do processo.
A nota fiscal é emitida antes ou depois do empenho?
A nota fiscal é emitida após a Nota de Empenho, conforme a praxe da despesa pública e o prazo de faturamento acordado com o setor de contabilidade do órgão.
Quais certidões são fornecidas?
A Certidão Negativa de Débitos Federais (Receita Federal e PGFN) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST), vigentes na data do envio e verificáveis nos portais dos órgãos emissores. Outras certidões exigidas pelo órgão podem ser solicitadas ao setor comercial.
É possível substituir um participante?
Sim. A substituição pode ser solicitada até a data do credenciamento, mantendo-se o mesmo órgão e a mesma quantidade de vagas empenhadas.
Como funciona o cancelamento?
O cancelamento deve ser formalizado pelo e-mail institucional do órgão. As condições seguem o que estiver previsto na proposta enviada com o Kit de Empenho.
Há certificado?
Sim. O certificado é emitido para cada participante credenciado, com carga horária do Seminário.
Qual o prazo de faturamento?
O faturamento ocorre conforme o cronograma indicado na proposta, alinhado ao empenho e ao setor financeiro do órgão.
11
Pré-inscrição institucional
Solicite a proposta institucional
Três etapas. Ao concluir, o órgão recebe o número de protocolo e o Kit de Empenho com a proposta nominal, a minuta de justificativa e as certidões de regularidade.
Dúvidas sobre o empenho? WhatsApp +55 27 99254-0169.